Principais dúvidas sobre o uso do FGTS em caso de separação do casal

imobiliaria curitiba parana

De acordo com a lei é possível utilizar o FGTS na compra da casa própria mediante alguns critérios. Não se pode falar em mais de uma casa, não moramos ao mesmo tempo em dois lugares diferentes e por isso sua utilização é para um único imóvel, como destacam as imobiliárias.

O cônjuge que perder o direito de residir no imóvel mesmo que este esteja financiado e fique determinado que ele continue pagando as parcelas, poderá adquirir outro imóvel utilizando o seu saldo do FGTS na aquisição, desde que respeitados alguns critérios.

As principais dúvidas a respeito desse assunto são respondidas pelas imobiliárias, são elas:

  • os cônjuges podem determinar a perda do direito de residir através de documento particular? Não, pela lei, isso deve ser feito por escritura pública e averbação na matrícula do imóvel.
  • o cônjuge que ficou com o imóvel pode utilizar novamente o FGTS para compra de outro imóvel? Não, como ele detém o direito de residir no imóvel objeto da separação, ele somente poderá compra outro imóvel usando o FGTS caso o imóvel seja vendido, como respondem as imobiliárias consultadas.
  • o cônjuge que ficou com o imóvel na separação pode financiar outro imóvel? Sim, desde que as parcelas caibam em seu orçamento e não será permitido o uso do FGTS neste caso.